Privacidade · API

Esta política aplica-se a integradores que consomem APIs do Menu Livre — provedores de PDV (Sistemas de Frente de Caixa), agregadores, plataformas de cardápio, hubs de integração. Complementa, não substitui, a Política de Privacidade do consumidor.

O integrador atua como operador sob instrução do restaurante e/ou da Menu Livre. Ele não pode tratar os dados recebidos para finalidades próprias sem autorização contratual expressa.

Variam conforme o escopo da credencial. Em geral:

• Cardápio do restaurante (produto, categoria, preço, foto)
• Pedidos: itens, valor, status, observações
• Dados de consumidor estritamente necessários para a entrega (nome, telefone, endereço). Não compartilhamos email, CPF, histórico cross-tenant ou tokens de pagamento.
• Eventos em tempo real (webhook): mudança de status, novo pedido, cancelamento.

• Credenciais (client_id + client_secret ou Bearer token) são pessoais e intransferíveis. Vazamento → revogação imediata e investigação.
• TLS 1.2+ obrigatório. Webhooks são assinados com HMAC; o integrador deve validar a assinatura antes de processar.
• Rate limits agressivos. Endpoints sensíveis exigem mTLS no modo enterprise (sob contrato).
• Tokens de pagamento nunca trafegam pela API.

• Tratar dados só para a finalidade contratada (sincronizar pedido com PDV, gerar relatório operacional, etc.).
• Aplicar criptografia em repouso e em trânsito, controle de acesso baseado em papel.
• Retenção mínima: apagar dados de consumidor 30 dias após a conclusão do pedido, salvo obrigação legal específica.
• Notificar a Menu Livre em até 24 horas corridas sobre incidente que afete dados originados na nossa API.
• Aceitar auditoria técnica periódica (questionário SIG/SOC ou equivalente) quando solicitada.
• Não fazer subcontratação (sub-operador) sem aviso prévio à Menu Livre.

Caso o integrador opere fora do Brasil ou use sub-operadores estrangeiros, deve garantir adequação na forma do art. 33 da LGPD (cláusulas-padrão, certificações reconhecidas ou país com nível adequado de proteção).

Encerrado o contrato, o integrador tem 30 dias para devolver ou apagar de forma segura todos os dados recebidos da API, fornecendo evidência de deleção quando solicitado.

Dúvidas de integração, revogação de credencial, notificação de incidente:

privacidade@destravacriativa.com.br