Privacidade B2B

Esta versão complementa a Política de Privacidade do consumidor e aplica-se ao restaurante (pessoa jurídica ou empresário individual) que opera na plataforma Menu Livre.

• Menu Livre (controladora): nos dados do próprio restaurante e dos seus operadores cadastrados (nome, email, telefone, senha, role).
• Restaurante (controlador em conjunto): nos dados de consumidor finalmente necessários para entregar o pedido (nome, endereço, telefone, observação do pedido).
• Menu Livre (operadora): quando processa, em nome do restaurante, dados que ele decide tratar (ex.: relatórios operacionais que o restaurante extrai pelo painel).

O restaurante é o único responsável pelo uso que faz dos dados de consumidor fora da plataforma (ex.: contato pós-venda direto).

• Cadastro da loja: razão social, CNPJ, endereço, telefone, horário
• Dados bancários e fiscais para repasse de receita
• Operadores cadastrados (nome, email, role no painel)
• Auditoria operacional: log de acesso ao painel, ações financeiras (mudança de conta bancária, saques), aceites contratuais

• Execução de contrato: dados de cadastro, operação e repasse.
• Obrigação legal/regulatória: registro fiscal, emissão de relatórios à Receita, retenção de impostos quando aplicável.
• Legítimo interesse: auditoria de segurança e prevenção de fraude no painel.

Repassamos para o restaurante apenas:

• Nome do cliente
• Telefone (para o caso de problema na entrega)
• Endereço de entrega (rua, número, complemento, bairro, CEP)
• Itens do pedido, observações, valor

O restaurante não recebe email, CPF, histórico em outras lojas, ou meio de pagamento usado. O restaurante compromete-se a usar esses dados estritamente para preparar e entregar o pedido, não os repassar a terceiros, e apagá-los quando não mais necessários para a entrega (não constituem base de marketing direto).

• Cadastro do restaurante: enquanto o contrato estiver ativo + 5 anos após encerramento (obrigação fiscal).
• Dados de operadores: imediatamente após desligamento, exceto logs de ações financeiras (5 anos por auditoria).
• Dados de pedido (do consumidor) repassados ao restaurante: conforme contrato — recomendamos retenção mínima necessária.

O restaurante compromete-se a:

• Não usar dados do consumidor para fins de marketing direto sem consentimento próprio
• Não vender, alugar ou compartilhar dados do consumidor com terceiros
• Aplicar segurança razoável (senhas fortes, controle de acesso) ao painel
• Notificar a Menu Livre em até 24h sobre qualquer incidente de segurança envolvendo dados de consumidor
• Atender pedidos de titulares (consumidores) repassados via Menu Livre em até 15 dias corridos

privacidade@destravacriativa.com.br

Restaurantes podem indicar seu próprio DPO ao se cadastrar; nesse caso, requisições de titulares são roteadas diretamente.